%2019_37_56_9d174b2a.jpg)
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é fundamental para regular as relações comerciais, proteger o patrimônio das empresas e garantir a segurança jurídica nas transações e operações diárias. Atuamos para garantir que seu negócio esteja em conformidade com a legislação, minimizando riscos e maximizando oportunidades
Por que contratar um advogado especializado em Direito Empresarial?
O Direito Empresarial é uma área complexa e em constante evolução, exigindo uma assessoria jurídica especializada para garantir que sua empresa opere de forma eficiente e em conformidade com a legislação. Atuamos como parceiros estratégicos, oferecendo soluções jurídicas que impulsionam o crescimento e a segurança do seu negócio.
.png)
Fui demitido sem justa causa. Tenho direito a quais verbas?
Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a:
-
Saldo de salário
-
Aviso prévio
-
Férias vencidas + 1/3
-
Férias proporcionais
-
13º salário proporcional
-
Multa de 40% do FGTS
-
Saque do FGTS + seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
.png)
Trabalhei sem registro na carteira. Posso entrar com ação?
Sim. O vínculo empregatício pode ser reconhecido judicialmente mesmo sem registro em carteira. Se houver provas (mensagens, testemunhas, depósitos, etc.), é possível exigir os direitos trabalhistas retroativos, como salário, férias, FGTS e 13º.
.png)
O que é hora extra e como sei se tenho direito?
Hora extra é todo o tempo trabalhado além da jornada legal (geralmente 8h por dia ou 44h semanais). O adicional costuma ser de 50% em dias normais e 100% em feriados/domingos. Se você trabalhava além do horário e não recebia por isso, pode reivindicar esses valores.
Cadastre-se agora!
Receba informações jurídicas e novidades diretamente no seu e-mail.